A Justiça do Trabalho condenou a Rufino Comércio e Indústria de Alimentos Ltda., rede conhecida em Manaus como Baratão da Carne, por submeter um funcionário a escalas de até nove dias seguidos de trabalho com apenas um de descanso. A decisão...
A extinção do PIS/Pasep e da Cofins, marcada para 2027, não fará desaparecer de uma hora para outra os créditos acumulados pelas empresas até o fim de 2026. Esses saldos poderão continuar sendo aproveitados, inclusive para abater a...
O governo federal sancionou em 15 de setembro o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), que cria incentivos fiscais para empresas dispostas a instalar ou ampliar centros de processamento de dados no Brasil. A medida reduz a tributação...
A Lei Complementar 237/2026 foi sancionada em 15 de setembro e abre exceções a determinadas travas fiscais para benefícios tributários concedidos ao longo de 2026. Entram nessa lista o regime especial de tributação para serviços de data center,...